Luta prossegue em França<br>contra lei do trabalho

Mais de uma centena de manifestações, greves nos correios, transportes públicos, na Air France e no audiovisual marcaram a 14.ª jornada de luta contra a contestada reforma laboral.

Pela manhã do dia 15, grandes desfiles arrancaram nas principais cidades. Em Paris, cerca de 40 mil pessoas integraram a manifestação. Ao todo, segundo dados da CGT, mais de 170 mil trabalhadores participaram nos protestos.

O novo código entrou em vigor em Agosto. Todavia, os sindicatos não baixam os braços: «Uma lei que era má na Primavera, continua a ser má no Outono», declarou Philippe Martinez, líder da CGT.

A frente sindical, composta pelas centrais sindicais CGT, FO e Solidaires e pelos principais sindicatos estudantis (UNEF, UNL e FIDL), está determinada a prosseguir a luta contra a lei retrógrada através dos diferentes meios: nas ruas, nas empresas e nos tribunais.

Apesar de o Conselho Constitucional já ter analisado parcialmente a lei, os sindicatos pretendem que a mais alta instância judicial verifique a conformidade das disposições que aumentam a duração da semana laboral e permitem o despedimento por motivos económicos. Admitem ainda recorrer ao Tribunal de Justiça da União Europeia, bem como à Organização Internacional do Trabalho, alegando que o governo não consultou as organizações sindicais antes de redigir o diploma, tal como prevê a convenção da ONU.

Ao mesmo tempo, um conjunto de novas disposições – relacionadas com a duração da jornada de trabalho, férias, acordos colectivos, etc. – só poderá ser aplicado após a publicação de 141 decretos de regulamentação.

Os sindicatos esperam ainda bloquear os acordos de empresa sobre o tempo de trabalho, aos quais a lei dá primazia sobre as convenções sectoriais.




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